Termos de Serviço

1.1 Concordância

Ao se registrar, acessar ou usar qualquer parte do Menulogia, você aceita integralmente estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

1.2 Capacidade Legal

Você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, ou está usando o Serviço em nome de uma empresa devidamente constituída.

1.3 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

2.1 Plataforma de Cardápio Digital

• Sistema web para gestão de cardápios e pedidos online
• Subdomínio gratuito para hospedagem do seu menu digital
• Aplicativos móveis para diferentes operações (cozinha, caixa, garçom)
• Servidor local para operação independente (planos Advanced/Premium)
• Integrações com sistemas de pagamento e delivery

2.2 Planos de Serviço

• Free: Subdomínio gratuito com anúncios, até 300 pedidos/mês
• Start: Sem anúncios, pedidos ilimitados, suporte prioritário
• Advanced: Inclui servidor local e aplicativos móveis, até 5 dispositivos
• Premium: Recursos completos, dispositivos ilimitados, suporte 24/7

2.3 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24/7, não garantimos operação ininterrupta devido a manutenções, atualizações ou circunstâncias além do nosso controle.

3.1 Registro de Conta

• Você deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o registro
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Uma pessoa ou entidade pode manter apenas uma conta ativa

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter informações de conta atualizadas e precisas
• Usar o Serviço apenas para fins legítimos e comerciais
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao usar o Serviço

3.3 Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou uso que comprometa a segurança da plataforma.

4.1 Planos Pagos

• Pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme escolhido
• Preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias
• Não oferecemos reembolsos para períodos parciais de uso
• Upgrades são aplicados imediatamente; downgrades no próximo ciclo

4.2 Inadimplência

• Falha no pagamento pode resultar em suspensão do Serviço
• Dados são mantidos por 30 dias após suspensão
• Contas inadimplentes por mais de 60 dias podem ser excluídas
• Taxas de reconexão podem ser aplicadas após regularização

4.3 Impostos

Você é responsável por todos os impostos aplicáveis relacionados ao seu uso do Serviço, conforme determinado pelas autoridades fiscais competentes.

5.1 Usos Permitidos

• Operação legítima de restaurantes, bares e estabelecimentos alimentícios
• Venda de produtos alimentícios em conformidade com regulamentações sanitárias
• Uso dos recursos da plataforma conforme sua finalidade comercial

5.2 Usos Proibidos

• Venda de produtos ilegais, falsificados ou não autorizados
• Violação de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
• Transmissão de malware, vírus ou código malicioso
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Spam, phishing ou outras práticas fraudulentas
• Uso que viole leis locais, nacionais ou internacionais

6.1 Propriedade do Menulogia

• O Serviço, incluindo software, design e conteúdo, é propriedade do Menulogia
• Marcas, logos e nomes comerciais são protegidos por direitos autorais
• Você recebe apenas licença limitada para usar o Serviço

6.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém propriedade sobre imagens, textos e conteúdo que enviar
• Nos concede licença para exibir e processar seu conteúdo na plataforma
• É responsável por garantir que possui direitos sobre todo conteúdo enviado
• Não podemos ser responsabilizados por violações de propriedade intelectual

6.3 DMCA e Remoção de Conteúdo

Respeitamos direitos de propriedade intelectual. Se acredita que seu conteúdo foi usado indevidamente, entre em contato conosco através de dmca@menulogia.com.

7.1 Coleta de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

7.2 Backup e Segurança

• Realizamos backups regulares dos dados na nuvem
• No servidor local, você é responsável pelos backups
• Implementamos medidas de segurança, mas não garantimos proteção absoluta
• Recomendamos que mantenha cópias independentes de dados críticos

7.3 Portabilidade de Dados

Você pode solicitar exportação de seus dados a qualquer momento. Fornecemos dados em formatos padrão da indústria quando tecnicamente viável.

8.1 Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre funcionalidade, disponibilidade ou adequação a propósitos específicos.

8.2 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso do Serviço está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8.3 Exclusões

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

9.1 Níveis de Suporte

• Free: Suporte por email durante horário comercial
• Start: Chat ao vivo e resposta prioritária
• Advanced: Suporte técnico especializado por telefone
• Premium: Suporte dedicado 24/7 e gerente de conta

9.2 Manutenção Programada

Podemos realizar manutenções programadas mediante aviso prévio de 24 horas. Manutenções de emergência podem ocorrer sem aviso prévio.

9.3 Atualizações

Fornecemos atualizações regulares do Serviço. Algumas atualizações podem exigir ação do usuário ou afetar funcionalidades existentes.

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pela legislação do Estado de Santa Catarina.

10.2 Jurisdição

Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de nosso atendimento ao cliente antes de buscar medidas legais.

11.1 Rescisão pelo Usuário

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle
• Cancelamentos entram em vigor no final do período de cobrança atual
• Dados são mantidos por 90 dias após cancelamento para possível reativação

11.2 Rescisão pelo Menulogia

• Podemos rescindir por violação destes Termos
• Fornecemos aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de violação grave
• Violações de segurança podem resultar em rescisão imediata

11.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso ao Serviço é interrompido imediatamente
• Dados podem ser exportados durante período de carência
• Obrigações de pagamento permanecem válidas até a rescisão efetiva

12.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Menulogia relativamente ao uso do Serviço.

12.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou exigir cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.4 Cessão

Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento mediante notificação.